09/09/2025 14:12

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:12

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003744-69.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN SARAHADVOGADO(A): EZIO SPAGNUOLO GOMES (OAB RJ042167)ADVOGADO(A): RAPHAEL DE SOUZA PENA (OAB RJ159903)ADVOGADO(A): FELIPE GUILHERME ALVES CASTELO BRANCO DA NOVA (OAB RJ174426)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais do que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CEF ao pagamento das cotas condominiais da unidade n. 101, do Condomínio Queen Sarah, localizado na Rua Coração de Maria, n. 354, Meier, Rio de Janeiro, vencidas a partir de novembro de 2017, e vincendas, até o cumprimento da obrigação, tudo acrescido da multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% ao mês, honorários de advogado, e corrigidos monetariamente pelos índices praticados pelo condomínio, a contar do vencimento de cada cota.

Condeno a CEF, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, conforme art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Providencie a Secretaria a exclusão, do polo passivo da demanda, de Fábio Lacerda da Rocha, tal como requerido pelo autor no evento 1 ? ANEXO 4 ? fls. 26/27.

Para fins de recurso, recolham-se as custas conforme evento 6.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
14/08/2025 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO LACERDA DA ROCHA - EXCLUÍDA
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:08

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/05/2025 06:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
10/04/2025 06:21

Conclusos para julgamento
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:07

Despacho
18/03/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 14:42

Juntada de Petição
10/03/2025 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
18/02/2025 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 13:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:57

Despacho
22/01/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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