TRF2 - 5025497-28.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 14:19 Baixa Definitiva 
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                                            10/09/2025 13:19 Despacho 
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                                            10/09/2025 12:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/09/2025 07:18 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01 
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                                            10/09/2025 07:16 Transitado em Julgado 
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                                            10/09/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59 
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                                            18/08/2025 10:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            18/08/2025 10:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            18/08/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            15/08/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5025497-28.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da parte autora, mantendo a sentença na íntegra.
 
 Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
 
 Vitória, 14 de agosto de 2025.
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                                            14/08/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/08/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            14/08/2025 18:53 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            14/08/2025 15:15 Sentença confirmada - por unanimidade 
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                                            06/08/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            03/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            28/07/2025 02:03 Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49 
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                                            25/07/2025 22:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            25/07/2025 22:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            25/07/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49 
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                                            24/07/2025 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/07/2025 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            24/07/2025 18:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/07/2025 17:04 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> 
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                                            24/07/2025 17:04 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 258 
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                                            10/06/2025 18:25 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            10/06/2025 17:23 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02 
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                                            10/06/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            20/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            10/05/2025 02:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            10/05/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            09/05/2025 19:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            07/05/2025 22:50 Juntada de Petição 
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                                            01/05/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28 
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                                            30/04/2025 09:55 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            20/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32 
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                                            19/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 
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                                            15/04/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 
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                                            10/04/2025 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/04/2025 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/04/2025 10:53 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            09/04/2025 13:33 Conclusos para julgamento 
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                                            09/04/2025 12:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            09/04/2025 12:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 21:12 Juntada de Petição 
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                                            07/04/2025 20:59 Juntada de Petição 
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                                            07/04/2025 19:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            30/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            20/03/2025 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/03/2025 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/03/2025 14:49 Julgado improcedente o pedido 
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                                            10/02/2025 16:25 Conclusos para julgamento 
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                                            05/02/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            30/12/2024 08:07 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            19/12/2024 18:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/12/2024 10:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            19/12/2024 10:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/12/2024 08:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/12/2024 08:12 Convertido o Julgamento em Diligência 
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                                            25/10/2024 11:53 Conclusos para julgamento 
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                                            03/10/2024 08:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            03/10/2024 08:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            02/10/2024 13:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            02/10/2024 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 20:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            17/08/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            07/08/2024 18:29 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            07/08/2024 18:29 Determinada a citação 
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                                            05/08/2024 08:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/08/2024 11:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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