TRF2 - 5015356-47.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5015356-47.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: GILMAR AGNELO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOÃO CLÁUDIO TAVARES (OAB ES029181)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO SPERANDIO LIMA (OAB ES023567) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer ambos os recursos, mas dar provimento parcial apenas ao recurso do INSS para, modificando parcialmente a sentença, extingui-la, sem resolução do mérito, apenas no que se refere ao período de 01/12/1989 a 30/04/1992, na forma do art 485, IV, do CPC.
Réu isento de custas.
Sem condenação do INSS em honorários advocatícios, na forma dos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.
Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015), em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 249
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11/06/2025 13:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/06/2025 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 23:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/04/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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14/04/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/04/2025 20:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 10:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2025 08:57
Juntada de Petição
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17/02/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/02/2025 18:50
Julgado procedente em parte o pedido
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02/02/2025 23:44
Juntada de Petição
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14/10/2024 13:16
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 18:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02F para ESVITJE04S)
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12/08/2024 18:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/08/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/07/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 09:34
Decisão interlocutória
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11/07/2024 20:25
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 13:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/06/2024 08:43
Juntada de Petição
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03/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/05/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/05/2024 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2024 17:08
Determinada a citação
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24/05/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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