12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000584-10.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ERILAINE HERMENEGILDO DO NASCIMENTO CARNEIRO DA COSTAADVOGADO(A): MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB RJ243834)SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, de condenação por danos morais.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
18/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:21

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 15:00

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:19

Determinada a intimação
13/11/2024 20:04

Juntada de Petição
12/11/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 11:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44F)
11/10/2024 11:42

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 08:32

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
22/08/2024 12:32

Despacho
22/08/2024 00:16

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 11:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOA)
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:54

Determinada a intimação
09/04/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:09

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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