28/07/2025 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001080-73.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARCOS JOSÉ DE BARROSADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)SENTENÇADISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a computar como especial os períodos de 17/10/95 a 06/03/97 e de 21/11/1997 a 18/08/2003 e, posteriormente, atualizar os dados cadastrais da parte autora para todos os fins de direito; Julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do art. 487, I do CPC.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
23/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:28

Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 10:00

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:40

Despacho
15/10/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2024 17:07

Despacho
05/02/2024 22:02

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
26/07/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 11:45

Determinada a intimação
17/05/2023 19:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/03/2023 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023 14:31

Determinada a citação
24/02/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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