12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047602-87.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NORBERTO FERNANDES NETOADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070)ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310)ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050)ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294)ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854)ADVOGADO(A): DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (OAB RJ147396)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664)AUTOR: NORDATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070)ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310)ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050)ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294)ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854)ADVOGADO(A): DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (OAB RJ147396)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664)AUTOR: WALTER GUIMARAES DE MORAES JUNIORADVOGADO(A): WALLACE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ196070)ADVOGADO(A): ADRIANA LUIZA LAZARONI DE MORAES SOUSA (OAB RJ107310)ADVOGADO(A): RICARDO LIMA CARDOSO (OAB RJ101050)ADVOGADO(A): RHAYANNE LOUBACK ABREU (OAB RJ169294)ADVOGADO(A): CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (OAB RJ204854)ADVOGADO(A): DEBORAH OLIVEIRA DA LUZ (OAB RJ147396)ADVOGADO(A): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA (OAB RJ240664)SENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.

Condeno a União ao reembolso das custas processuais antecipadas pela parte vencedora, conforme previsto no art. 4º, I, parágrafo único, da Lei 9.289/96, em aplicação do princípio da causalidade; ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atualizado, conforme os artigos 85, §§1°, 3° e 10º do CPC/2015.
19/08/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2025 18:03

Conclusos para julgamento
14/08/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
01/08/2025 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 14:19

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
25/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
25/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/06/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
24/06/2025 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 06:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 06:51

Decisão interlocutória
22/06/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
03/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
19/04/2025 21:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
17/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
17/04/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/04/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
10/04/2025 14:38

Intimado em Secretaria
10/04/2025 14:38

Intimado em Secretaria
10/04/2025 14:38

Intimado em Secretaria
10/04/2025 14:38

Determinada a intimação
10/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 14:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 15:58

Decisão interlocutória
09/04/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
12/03/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/03/2025 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
27/02/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 20:03

Decisão interlocutória
27/02/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
10/02/2025 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
07/02/2025 17:12

Intimado em Secretaria
07/02/2025 17:12

Intimado em Secretaria
07/02/2025 17:12

Intimado em Secretaria
07/02/2025 17:12

Determinada a intimação
06/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
06/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:59

Intimado em Secretaria
05/02/2025 16:59

Decisão interlocutória
05/02/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/11/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
25/10/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:39

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024 09:33

Juntada de Petição
19/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
03/09/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 38
03/09/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 19:22

Juntada de Petição
29/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 18:17

Expedição de ofício
28/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2024 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 01:06

Decisão interlocutória
27/08/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 15:27

Juntada de Petição
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
31/07/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/07/2024 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
26/07/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 18:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
24/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/07/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
24/07/2024 14:33

Decisão interlocutória
23/07/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 13:49

Juntada de Petição
23/07/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
21/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
11/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 17:47

Decisão interlocutória
11/07/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
11/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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