26/08/2025 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
18/08/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5088922-54.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LETICIA ARAUJO FERNANDES IERVOLINO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 105, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela União Federal contra a decisão prolatada pela 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 100, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o termo inicial do pagamento de adicional de insalubridade a servidor público federal quando há laudo administrativo anterior ao laudo produzido em juízo, conforme a ementa do acórdão: ADMINISTRATIVO - MÉDICA RADIOLOGISTA - ADICIONAL DE RADIAÇÃO IONIZANTE - TERMO INICIAL - DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO - PUIL 413 DO STJ QUE NÃO FAZ DISTINÇÃO ENTRE LAUDO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - TEMA 367 DA TNU AINDA NÃO JULGADO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 5133265-09.2021.4.02.5101/RJ - Tema 367), com tese firmada, mas sem o trânsito em julgado da decisão, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-367) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria, com trânsito em julgado da decisão, pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos artigos 14, II, b, e 16, § 6º, VI, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
04/08/2025 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/06/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/04/2025 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/04/2025 11:37

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
13/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 16:50

Determinada a intimação
05/02/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 15:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 13:21

Determinada a intimação
17/12/2024 11:07

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/12/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/10/2024 14:15

Conclusos para julgamento
30/10/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/09/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 12:33

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 11:45

Conclusos para julgamento
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/09/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
09/09/2024 12:06

Juntada de Petição
03/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 12:37

Determinada a intimação
07/08/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/05/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/05/2024 17:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 15:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LETICIA ARAUJO FERNANDES IERVOLINO <br/> Data: 06/08/2024 às 14:00. <br/> Local: Hospital Federal Cardoso Fontes - Av. Menezes Cortes, 3245, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGI
14/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:35

Determinada a intimação
14/05/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:25

Despacho
13/05/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/05/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
15/04/2024 10:43

Juntada de Petição
07/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2024 18:44

Determinada a intimação
05/04/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/03/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 18:30

Determinada a intimação
15/03/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/03/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 14:51

Determinada a intimação
11/03/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/12/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 12:02

Determinada a intimação
19/12/2023 12:00

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 14:12

Determinada a intimação
20/10/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2023 17:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2023 17:26

Determinada a citação
05/09/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 13:37

Juntada de Certidão
21/08/2023 11:20

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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