11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013099-37.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DENISE MONNERAT NOGUEIRAADVOGADO(A): NELSON JORGE DA SILVA MATOS (OAB RJ185456) DESPACHO/DECISÃO Vista às partes do trânsito em julgado dos autos para requerer o que for de interese, pelo prazo de 5 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:24

Determinada a intimação
31/08/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013099-37.2024.4.02.5102/RJAUTOR: DENISE MONNERAT NOGUEIRAADVOGADO(A): NELSON JORGE DA SILVA MATOS (OAB RJ185456)SENTENÇAIV ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a UFRRJ a pagar à autora o valor dos atrasados do abono de permanência de R$ 13.126,41, atualizado com correção monetária desde quando devida cada parcela e com incidência de juros de mora a contar da citação, Em razão do previsto no artigo 3º, §2º, da Lei nº 10.259/01, o cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.
02/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 01:19

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/01/2025 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 21:56

Determinada a citação
18/12/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 13:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIT06F para RJVRE01F)
13/12/2024 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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