19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-30.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ANA LUCIA DE CARVALHOADVOGADO(A): TASSIA LOPES REZENDE (OAB RJ229193)SENTENÇAPelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora ANA LUCIA DE CARVALHO, na qualidade de companheira do segurado Aurélio Fagundes Dias, o benefício de pensão por morte vitalícia e a pagar as prestações vencidas desde a data do óbito (19/10/2024).
18/09/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
18/09/2025 10:04

Conclusos para julgamento
17/09/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 16/09/2025 15:48:08)
16/09/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:21

Juntada de Petição
04/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000620-30.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE CARVALHOADVOGADO(A): TASSIA LOPES REZENDE (OAB RJ229193) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, junte aos autos documentos que comprovem o cumprimento da exigência inserta no art. 16§5º da Lei nº 8.213/91, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (“§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)”) Vale salientar que a autora é titular de aposentadoria por incapacidade permanente desde 31/01/2014, o que permite a aferição do seu endereço cadastral junto ao réu desde a data da sua concessão, como forma de comprovar o endereço comum com o instituidor.

Cumprido, dê-se vista ao réu por 5 (cinco) dias úteis e venham conclusos para sentença.
18/08/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:34

Despacho
18/08/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 23:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/04/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:17

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2025 14:12

Juntado(a)
09/04/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 18:48

Juntado(a)
14/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080407-59.2025.4.02.5101

Patricia Campos de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Magnelson Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010498-67.2024.4.02.5002

Fabio Brasil de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Murilo Henrique Balsalobre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003011-80.2024.4.02.5120

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jessica Mathias Pereira

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5015601-49.2024.4.02.5101

Jaime Guimaraes Dias

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 5001436-38.2022.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Arildo Marinho de Medeiros

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo