20/08/2025 13:10

Baixa Definitiva
20/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 132
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001375-03.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: MIGUEL GOUVEA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DAIANE GOUVEA FRANCISCO (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 130 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessadoEvento 129 - 08/08/2025 - Juntada de Alvará entregue ao interessado
09/08/2025 03:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
08/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/08/2025 14:20

Juntada de Alvará entregue ao interessado
08/08/2025 14:20

Juntada de Alvará entregue ao interessado
05/08/2025 18:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025 08:28

Juntada de Petição
31/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141969-51.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141968-66.2025.4.02.9666/TRF (MIGUEL GOUVEA SANTOS)
04/07/2025 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/06/2025 18:05

Despacho
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112
24/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
23/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
19/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-10 processada no TRF2 com o no. 51419695120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-10 processada no TRF2 com o no. 51419686620254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
19/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-10 processada no TRF2 com o no. 51419686620254029666/TRF (MIGUEL GOUVEA SANTOS)
18/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-10
03/06/2025 13:11

Despacho
03/06/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
16/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/05/2025 09:34

Juntada de Petição
06/05/2025 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 93
05/05/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/05/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 90 e 91
01/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
01/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:01

Despacho
28/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 79
28/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 13:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-10
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:07

Despacho
25/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/03/2025 18:39

Juntada de Petição
31/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
31/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 23:28

Despacho
27/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 14:32

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
26/03/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/03/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
25/02/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/02/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
21/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 10:16

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/02/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
01/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/02/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/01/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 21:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
18/12/2024 12:52

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
18/12/2024 11:28

Despacho
17/12/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/11/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
18/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/11/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
13/08/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 13
13/08/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2024 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL GOUVEA SANTOS <br/> Data: 14/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER
06/08/2024 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
06/08/2024 07:24

Juntada de Petição
06/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/08/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 00:08

Despacho
01/08/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 17:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/07/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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