TRF2 - 5003013-64.2025.4.02.5104

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL LIMA PEREIRA

CPF *41.***.*16-50

Advogados

MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS

OAB: 224721/RJ

CPF *64.***.*75-85

JOAO PEDRO CHAVES TEIXEIRA

OAB: 225211/RJ

CPF *33.***.*04-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:06

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 09/09/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2025 11:02

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 09/09/2025 11:02

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 09/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 02/09/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/08/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 26/08/2025 02:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 24/08/2025 19:50

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 24/08/2025 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 15/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003013-64.2025.4.02.5104/RJAUTOR: RAFAEL LIMA PEREIRAADVOGADO(A): JOAO PEDRO CHAVES TEIXEIRA (OAB RJ225211)ADVOGADO(A): MANUELA NOVAES GIANELLI SANTOS (OAB RJ224721)SENTENÇAHomologo a transação celebrada entre as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea ?b?, do CPC.

    Fixo o prazo de 30 dias para a(o) implantação/restabelecimento do benefício, bem como da comprovação do cumprimento da obrigação de fazer.

    Requisite-se o cumprimento da decisão à CEAB/DJ com base na tabela para cumprimento informada na petição do INSS (contestação ou peça que oferece o acordo).

    Em caso de proposta de acordo com valores líquidos, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido, utilizando-se o valor total apresentado na proposta como principal corrigido e sem valor de juros, com data base na data de juntada da proposta de acordo aos autos.

    Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação, intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas.  Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

    Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994.

    Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

    Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

    Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

    Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

    Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

    Intimem-se as partes.

  • 13/08/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 13/08/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/08/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 13/08/2025 17:42

    Homologada a Transação

  • 13/08/2025 15:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 10/08/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/07/2025 14:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/07/2025 17:06

    Juntada de Petição

  • 21/07/2025 14:44

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)

  • 21/07/2025 14:19

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/07/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 08/07/2025 15:46

    Juntada de Petição

  • 03/06/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 20/05/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 16:25

    Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL LIMA PEREIRA <br/> Data: 08/07/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

  • 12/05/2025 16:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)

  • 12/05/2025 16:06

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/05/2025 15:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 12/05/2025 15:24

    Juntado(a)

  • 12/05/2025 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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