16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049285-28.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUAADVOGADO(A): NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (OAB RJ119539)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art 487, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar ao condomínio autor as cotas condominiais vencidas, bem como daquelas vincendas no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença, todas relativas ao imóvel objeto da lide.

Os valores deverão ser apurados, após o trânsito em julgado, descontado o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
12/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:56

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 19:13

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049285-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUAADVOGADO(A): NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (OAB RJ119539)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em quinze dias. À CEF para juntar documentos conforme requerido em sua peça de defesa, em quinze dias.

Juntados novos documentos, dê-se vista à demandante em quinze dias.

Em seguida, venham conclusos para sentença.
15/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 12:32

Despacho
14/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 21:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 11:22

Juntada de Petição
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:25

Despacho
28/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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