TRF2 - 5078359-30.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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14/09/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/09/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078359-30.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ANTONIA AURICELIA XIMENES SOUSA TOCAADVOGADO(A): GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RJ150119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 11/09/2025 - PETIÇÃO -
11/09/2025 19:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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11/09/2025 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/09/2025 19:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078359-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIA AURICELIA XIMENES SOUSA TOCAADVOGADO(A): GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA (OAB RJ150119) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 98 do CPC.
O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.
Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.
No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.
O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o laudo pericial.
CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias. -
09/09/2025 13:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2025 13:36
Concedida a gratuidade da justiça
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09/09/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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07/09/2025 01:44
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
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07/09/2025 01:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/09/2025 00:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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13/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2025 02:46
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5078359-30.2025.4.02.5101 distribuido para 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025. -
03/08/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 23:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2025 23:21
Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIA AURICELIA XIMENES SOUSA TOCA <br/> Data: 02/09/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORI
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03/08/2025 23:06
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
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03/08/2025 22:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/08/2025 08:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/08/2025 20:15
Juntado(a)
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01/08/2025 20:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2025 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RESPOSTA • Arquivo
RESPOSTA • Arquivo
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