22/08/2025 13:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALCIENIO DA SILVA SOUZA - EXCLUÍDA
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044956-07.2024.4.02.5101/RJ INTERESSADO: ALCIENIO DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL DESPACHO/DECISÃO 01.

ALCIENIO DA SILVA SOUZA se manifestou nos autos requerendo o desbloqueio das verbas constritas no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, sob o fundamento de que tais valores se enquadrariam nas hipóteses de impenhorabilidade previstas no rol do art. 833 do CPC (evento 44, PET1). 02.

Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não figura como executado na presente Execução Fiscal e nem foi alvo da medida constritiva imposta por meio da decisão proferida em 09/04/2025 (evento 34, DESPADEC1), data esta que é, inclusive, incompatível com a data em que alega ter sofrido a constrição (21/05/2025). 03.

Além do mais, o extrato do SISBAJUD não indica que tenha havido qualquer constrição de valores em conta mantida pelo requerente, até mesmo porque o bloqueio de ativos financeiros não logrou êxito, não tendo havido a indisponibilidade de qualquer montante, conforme se observa no evento 35, SISBAJUD2. 04.

Por estes motivos, a constrição contra a qual se insurge o peticionante não foi determinada no bojo da presente ação, razão pela qual carece de legitimidade para a impugnação formulada. 05.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da impugnação apresentada no evento 44, PET1. 06. À Secretaria para anotar o peticionante como interessado apenas para o fim de intimação eletrônica da presente decisão.

Após, exclua-o do cadastro processual. 07.

Intime-se a parte Exequente para requerer o prosseguimento que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6830/80.
12/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:01

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/05/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/05/2025 16:06

Juntado(a)
09/04/2025 15:22

Decisão interlocutória
04/04/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:11

Decisão interlocutória
02/12/2024 19:12

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/10/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 11:39

Decisão interlocutória
09/09/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
13/08/2024 07:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
12/08/2024 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
10/08/2024 15:26

Juntada de Petição
08/08/2024 08:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
03/07/2024 15:58

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/07/2024 22:36

Determinada a citação
01/07/2024 17:09

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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