15/09/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078091-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCI MARIA DAS GRACAS GANDARELY MARQUESADVOGADO(A): FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB RJ111045)ADVOGADO(A): DANIELA MIZRAHI SUSTER (OAB RJ211690)ADVOGADO(A): PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE (OAB RJ216774) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

II - O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido, conforme artigos 291 e seguintes do CPC. Assim sendo, intime-se a parte autora para que justifique o valor atribuído à demanda, com a emenda à inicial, vez que não juntou aos autos documento ou planilha onde conste o valor que entende devido, ressaltando-se a previsão contida no §3º do artigo 292 do CPC que determina ao juiz que corrija de ofício o valor atribuído à causa, se assim não o fizer a parte.

Todas as determinações deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias.

Corretamente atendido, voltem conclusos.
25/08/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 09:42

Determinada a intimação
22/08/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO08S)
07/08/2025 12:09

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Concessão
06/08/2025 18:16

Declarada incompetência
06/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078091-73.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.
01/08/2025 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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