30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001819-35.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA EDUARDA MOTA RODRIGUESADVOGADO(A): VINICIUS LANDIM OLIVEIRA (OAB RJ171522) DESPACHO/DECISÃO I - Evento(s) 34.1 - Dê-se vista à parte Autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Registra-se que o silêncio será entendido como concordância. II - Não havendo impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
15/08/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:29

Decisão interlocutória
15/08/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/06/2025 17:35

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/06/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
23/06/2025 16:55

Homologada a Transação
21/06/2025 00:36

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:03

Juntada de Petição
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/06/2025 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:43

Determinada a citação
02/06/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:42

Juntada de Petição
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:50

Despacho
10/03/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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