20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004649-53.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA JOSE CERQUEIRA BERTULINOADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo, dê-se vistas às partes.

Após, venham conclusos para sentença.
10/09/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/09/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004649-53.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: MARIA JOSE CERQUEIRA BERTULINOADVOGADO(A): REJANE FERREIRA MOCO (OAB RJ139134) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: Tabela ou demonstrativo que especifique os períodos controvertidos, fazendo a correlação entre eles e os documentos que se entende que comprovam a pretensão da parte autora. Esclareça-se, por oportuno, que os períodos controvertidos são aqueles não reconhecidos pelo INSS e sob os quais a parte autora busca reconhecimento judicial. cópia integral da CTPS, da primeira à última página, incluindo as anotações sem relação com a presente ação e as folhas em branco, caso pretenda indicá-la como prova de algum dos períodos controvertidos . Transcorrido o prazo, sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Caso já não o tenha feito na inicial, deverá a parte autora na primeira oportunidade declinar seu endereço eletrônico (email) e telefone(s) de contato, bem como de seu advogado, se assistida.

CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora, bem como eventual histórico de perícias administrativas, extraído do SABI.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC, bem como da necessidade de se manifestar acerca do exame do mérito, no caso de restar inviável a composição ou inatendido administrativamente o pedido.

Decorrido o prazo, dê-se vistas às partes.

Após, venham conclusos para sentença.
08/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:26

Despacho
08/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO36F)
05/08/2025 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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