17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034837-55.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIELE SANTOS NUNESADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Decisão em que o Juízo determinou, inclusive, a divisão do ônus da quota parte dos honorários e a intimação das partes para manifestação sobre a proposta do perito para fixação de honorários no valor de R$ 4.000,00 (evento 80, DESPADEC1, item I).

Petição da ré EMCCAMP RESIDENCIAL S.A para juntada da guia com o comprovante da respectiva quota parte de honorários, de acordom com aquela decisão (evento 89, PET1, evento 89, COMP2 e evento 89, ANEXO3).

A parte autora e a ré CEF não se manifestaram (eventos 81, 84, 87, 88 e 90).

Em face do exposto: I- Diante da concordância tácita da autora e da CEF, e da expressa concordância de EMCCAMP RESIDENCIAL S.A, DEFIRO O PEDIDO DO PERITO PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NO VALOR TOTAL DE R$ 4.000,00 (evento 77, PET1 ); II- RATIFICO A DECISÃO do evento 80, DESPADEC1, item II, em que o Juízo decidiu que esses honorários devem ser arcados: R$ 1.629,03 via sistema AJG, haja vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (evento 46, DESPADEC1, item 7) e também requereu a perícia (evento 1, INIC1, fl. 16, item d); 50% do saldo remanescente de R$ 2.370,97 - correspondente ao valor da quota de R$ 1.185,48, a serem arcados por cada um dos dois réus, haja vista a perícia também foi pedida pela CEF (evento 40, CONT1, fl. 41) e pela EMCCAMP RESIDENCIAL S.A (evento 14, PET1 , fl. 17); III- INTIMAÇÃO da ré CEF para que comprove, no prazo de 30 dias, o depósito judicial do valor de R$ 1.185,48, a título de quota parte de 50% dos honorários periciais remanescentes, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do respectivo pedido de prova pericial e inversão do ônus da prova dos fatos alegados pelo autor, em seu desfavor.

IV- Após a comprovação pela CEF do depósito judicial da respectiva quota parte dos honorários, intime-se o perito Tiago Pereira Moreira para comunicar ao juízo, com no mínimo 45 dias de antecedência, a data e hora para a perícia no imóvel objeto da lide.

IV- Após a resposta do perito com a data da perícia, INTIMEM-SE AS PARTES para ciência, a fim de que, se quiserem, enviem seus assistentes técnicos para que acompanhem a vistoria.

Caso seja efetuada a troca de algum assistente técnico, a substituição deverá ser comunicada expressamente ao juízo e também diretamente ao perito, até 5 (cinco) dias antes da perícia.

No ato, os eventuais assistentes técnicos apontados pelas partes deverão estar devidamente identificados, e apresentar sua identificação ao perito do juízo, para conferência.

O perito deverá indicar no laudo os assistentes técnicos que comparecerem à vistoria. A autora deverá cuidar para que todas as áreas objeto do imóvel descrito no parecer técnico (evento 1, PARECER9) estejam devidamente desimpedidas, a fim de que a perícia possa ser realizada sem obstáculos.

Efetuada a perícia, aguarde-se o laudo, que deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 60 dias, a contar da vistoria.

O perito deverá responder aos quesitos do Juízo (evento 46, DESPADEC1 ) e das partes (evento 54, QUESITOS1, evento 56, QUESITOS1, ).

V- Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, em caso de impugnação das partes ao laudo pericial, intime-se o perito para resposta, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:12

Decisão interlocutória
15/09/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84
29/08/2025 16:19

Juntada de Petição
14/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034837-55.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIELE SANTOS NUNESADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) DESPACHO/DECISÃO Os honorários periciais devem ser rateados pelas partes, nos termos do art. 95 do CPC, porque a prova pericial foi requerida pela autora (evento 1, INIC1, fl. 16, item d), mas também foi pedida pela CEF (evento 40, CONT1, fl. 41) e pela EMCCAMP RESIDENCIAL S.A (evento 14, PET1 , fl. 17). Nesse sentido, observada a gratuidade de justiça deferida à autora (evento 46, DESPADEC1, item 7), os réus deverão custear o valor homologado que ultrapassar o limite máximo que fixo em R$ 1.629,03 nos termos do art. 95, § 3º, do CPC - correspondente ao triplo do valor de R$ 543,01 previsto para a perícia de engenharia, considerando a complexidade da perícia, de acordo com os quesitos apresentados pelo Juízo (evento 46, DESPADEC1) e pelas partes (evento 54, QUESITOS1, evento 56, QUESITOS1).

Esse valor está previsto - para esta ação em que o INSS não é parte - na tabela II do anexo único da Resolução CJF nº 305/2014, alterada pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025, ambos do Conselho da Justiça Federal, considerando a complexidade da perícia, nos termos do art. 28, § 1º, item I dessa Resolução.

Portanto, cada um dos 2 réus CEF e EMCCAMP RESIDENCIAL SA deverão custear a quota parte de 50% do valor remanescente dos honorários periciais, a serem homologados, que ultrapassar aquele valor.

Na medida em que o perito já apresentou sua proposta no valor de R$ 4.000,00 (evento 77, PET1), as partes devem ser intimadas para manifestação sobre a proposta.

Em face do exposto: I- INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem sobre a proposta do perito (evento 77, PET1), no prazo de 15 dias.

II- Em caso de concordância com a proposta, os réus CEF e EMCCAMP deverão comprovar, no prazo de 30 dias, o depósito judicial dos respectivos honorários periciais em conta a ser aberta na agência nº 0625 da CEF, no montante remanescente correspondente a 50% da diferença com o valor de R$ 1.629,03 a ser arcado pela Justiça Federal, via AJG, nos termos do art. 95, caput, e § 3º , incisos I e II, do CPC.

Em caso de discordância das partes com a proposta, voltem conclusos.

III- Com a concordância das partes e a comprovação dos depósitos judiciais dos valores remanescente, intime-se o perito Tiago Pereira Moreira para comunicar ao juízo, com no mínimo 45 dias de antecedência, a data e hora para a perícia no imóvel objeto da lide.

IV- Após a resposta do perito com a data da perícia, intimem-se as partes para ciência, a fim de que, se quiserem, enviem seus assistentes técnicos para que acompanhem a vistoria.

Caso seja efetuada a troca de algum assistente técnico, a substituição deverá ser comunicada expressamente ao juízo e também diretamente ao perito, até 5 (cinco) dias antes da perícia.

No ato, os eventuais assistentes técnicos apontados pelas partes deverão estar devidamente identificados, e apresentar sua identificação ao perito do juízo, para conferência.

O perito deverá indicar no laudo os assistentes técnicos que comparecerem à vistoria. A autora deverá cuidar para que todas as áreas objeto do imóvel descrito no parecer técnico (evento 1, PARECER9) estejam devidamente desimpedidas, a fim de que a perícia possa ser realizada sem obstáculos.

Efetuada a perícia, aguarde-se o laudo, que deverá ser apresentado pelo perito no prazo de 60 dias, a contar da vistoria.

O perito deverá responder aos quesitos do Juízo (evento 46, DESPADEC1 ) e das partes (evento 54, QUESITOS1, evento 56, QUESITOS1, ).

V- Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, em caso de impugnação das partes ao laudo pericial, intime-se o perito para resposta, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.
12/08/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:35

Decisão interlocutória
08/08/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
18/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/06/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
01/05/2025 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:56

Decisão interlocutória
29/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 14:29

Juntada de Petição
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
24/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:18

Decisão interlocutória
24/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/02/2025 15:47

Juntada de Petição
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
11/02/2025 08:22

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/01/2025 17:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
23/01/2025 16:34

Juntada de Petição
16/01/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 18:16

Decisão interlocutória
29/11/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/10/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/10/2024 09:23

Juntada de Petição
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 08:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
03/10/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 10:05

Determinada a citação
22/08/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/05/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJRIOJE16S para RJRIO07F)
28/05/2024 14:36

Classe Processual alterada
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/05/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:06

Despacho
16/05/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/03/2023 12:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50170940920224020000/TRF2
18/02/2023 10:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50170940920224020000/TRF2
01/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/11/2022 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2022 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50170940920224020000/TRF2
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/11/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 10:52

Declarada incompetência
09/11/2022 17:55

Juntada de Petição
11/07/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05S para RJRIOJE16S)
22/06/2022 18:32

Decisão interlocutória
22/06/2022 17:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 20:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO07F para RJRIOJE05S)
16/06/2022 20:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:54

Declarada incompetência
09/05/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 12:14

Juntada de Certidão
07/05/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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