TRF2 - 5000106-59.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000106-59.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ADEBRANDE ALACRINO BATISTAADVOGADO(A): MIQUEIAS GAMA BATISTA (OAB ES036376) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover quanto à petição de evento 67.1.
O acórdão transitou em julgado em 10/09/2025, motivo pelo qual o processo foi remetido de volta a este juízo de 1º grau.
Intime-se.
Após, os autos serão levados ao arquivo, com baixa. -
16/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:57
Determinada a intimação
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15/09/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000106-59.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ADEBRANDE ALACRINO BATISTAADVOGADO(A): MIQUEIAS GAMA BATISTA (OAB ES036376) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
10/09/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 07:17
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 07:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000106-59.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ADEBRANDE ALACRINO BATISTA (AUTOR)ADVOGADO(A): MIQUEIAS GAMA BATISTA (OAB ES036376) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo autor, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 29
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08/11/2024 18:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/11/2024 16:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/10/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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26/09/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/09/2024 14:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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09/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/08/2024 13:34
Juntada de Petição
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2024 12:34
Conclusos para julgamento
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29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2024 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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28/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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28/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2024 14:14
Julgado improcedente o pedido
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19/04/2024 09:32
Juntada de Petição
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21/02/2024 12:34
Conclusos para julgamento
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20/02/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2024 14:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2024 14:00
Juntado(a)
-
12/01/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/01/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
10/01/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:40
Determinada a intimação
-
10/01/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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