04/09/2025 09:57

Juntada de Petição
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039233-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA MAIAADVOGADO(A): DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (OAB RJ054109) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da contestação ofertada pelo INSS.

Na mesma oportunidade, sob pena de extinção sem resolução do mérito, deverá apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário e da negativa da autoridade administrativa competente, ou comprovação do decurso do prazo legal sem apreciação do pedido pela autarquia ré, de modo a se caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a parte autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado.

Releva ressaltar que, sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.

Após, sigam os autos conclusos.
14/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:24

Despacho
14/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:49

Determinada a citação
19/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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