08/09/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 18:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição
26/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078102-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA RAIMUNDA MATIAS DE ANDRADEADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) DESPACHO/DECISÃO 1- Nos moldes do art. 370 do CPC/2015, determino a realização da perícia médica indireta requerida pela parte autora no item "e" da fl. 7 da inicial e no Evento 24, com base na documentação médica do falecido (Anexo 11 do Evento 1) acostada aos autos (Anexos 12/15 e 17 do Evento 1), a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando preferencialmente o perito judicial na especialidade médica de CARDIOLOGIA ou, na falta deste, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICA GERAL. 2- Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16/12/2024. 3- Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. 4- Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 5- Deverá o Sr(a).

Perito(a) Judicial responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) Qual a atividade exercida pelo falecido antes de sua alegada incapacidade? b) O falecido era portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando? c) Qual a causa da doença ou lesão? d) A doença ou lesão gera incapacidade? e) Qual a data de início da incapacidade? f) A incapacidade era total ou parcial? g) Em caso afirmativo, necessitava de cuidados permanentes de terceiros? h) A incapacidade era permanente ou temporária? i) Caso a conclusão do laudo seja pela incapacidade, explique o(a) Sr(a).

Perito(a) quais as consequências dessa incapacidade em função da atividade que o falecido exercia. j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão? 6 - Após a realização da perícia, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. 7 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 8 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022.
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:45

Despacho
19/05/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:10

Determinada a intimação
19/02/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 23:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO09F)
17/02/2025 23:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/12/2024 05:15

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
26/11/2024 18:42

Despacho
26/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO09F para CEJUSCRIOA)
16/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 18:47

Determinada a intimação
09/10/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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