19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052486-28.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de prova pericial contábil formulado pela parte embargante, nomeando Perito(a) o(a) Dr(a).

CAETANO ANTONIO DE ANDRADE, com endereço conhecido pela Secretaria. Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos, apresentarem quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos de todos os documentos eventualmente ainda úteis ou necessários à perícia (tais como comprovantes de pagamentos já realizados, cópias de elementos de escrituração contábil, cópias do processo administrativo etc.), sob pena de preclusão (CPC de 2015, art. 465).

Prazo de 15 (quinze) dias. Com a quesitação, intime-se o(a) perito(a) para formular proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, às partes para que se manifestem sobre os honorários estipulados.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Caso haja discordância, venham conclusos para arbitramento.

Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, providencie o(a) requerente da perícia o seu depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida.

Comprovado o depósito, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias, prazo este prorrogável, apenas uma vez, por igual período, desde que justificada a complexidade da perícia.

Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo impugnação, remetam-se os autos ao(à) perito(a) para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prazo de 15 dias.

Finalmente, após as ressalvas, ou, em não havendo, dê-se vista às partes, por 10 dias.

Após, nada sendo requerido ou impugnado, libere-se o depósito para pagamento dos honorários ao(à) perito(a).

Cumpridas as determinações acima, venham conclusos.
17/09/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 15:18

Determinada a intimação
17/09/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052486-28.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50302975620254025101/RJ)RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRAAUTOR: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): ENRICO ESTEFAN MANNINO (OAB RJ095110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 14/08/2025 - CONTESTAÇÃOEvento 4 - 12/06/2025 - Determinada a citação
15/08/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 23:47

Juntada de Petição
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2025 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:24

Determinada a citação
11/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:15

Distribuído por dependência - Número: 50302975620254025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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