16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/08/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
25/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5101535-72.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALBA MARIA DIAS BOMFIMADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)EXEQUENTE: DAYSE BONFIM PESSOAADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelas partes, fixando o montante principal em R$ 264.960,33 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais e trinta e três centavos), atualizado até janeiro/2025 (evento 9), devendo ser retido a título de PSS o valor de R$16.272,83 (dezesseis mil e duzentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos), atualizado até janeiro/2025 (evento 69). Diante da posição do TRF da 2ª Região sobre o tema (AG 2009.02.01.013329-9, AG 2009.02.01.008031-3, AG 2010.02.01.015282-0, dentre outros), e considerando ainda o atendimento à norma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94 – com a juntada aos autos dos contratos (evento 1) –, defiro o requerimento de que os honorários contratuais pactuados entre os autores e seus patronos sejam reservados quando da expedição do requisitório.

Antes da expedição, porém, intime-se o patrono requerente para que, no prazo de 05 dias, acoste aos autos declaração, sob as penas da lei, de que não houve o pagamento, parcial ou integral, dos honorários contratados.

Caso não atendido, cadastrem-se os requisitórios sem a reserva solicitada.
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:56

Decisão interlocutória
20/08/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
05/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5101535-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBA MARIA DIAS BOMFIMADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)AUTOR: DAYSE BONFIM PESSOAADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:53

Despacho
04/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2025 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/08/2025 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 10:11

Despacho
28/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 23:20

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/07/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:29

Despacho
01/07/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
24/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:23

Despacho
24/06/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
23/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:37

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:27

Despacho
14/04/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:29

Despacho
20/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:03

Despacho
18/02/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:43

Despacho
06/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/01/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 14:09

Despacho
21/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/12/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:41

Despacho
06/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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