TRF2 - 5006807-88.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006807-88.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: JOSE HUMBERTO CARVALHO SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANAINA DE SA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 11/09/2025 - LAUDO PERICIAL -
12/09/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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12/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/09/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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15/08/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006807-88.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE HUMBERTO CARVALHO SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANAINA DE SA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de evento 57, comunico que a verificação socioeconômica será realizada pela profissional FABIANE GOMES BATISTA, Assistente Social, no endereço da parte autora, que deverá apurar os elementos determinados no referido despacho.
Os demais termos do despacho referido deverão ser observados. -
12/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 16:05
Juntada de peças digitalizadas
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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04/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006807-88.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE HUMBERTO CARVALHO SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JANAINA DE SA CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): FATIMA CURVELO DE CARVALHO (OAB RJ226008)ADVOGADO(A): BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ223201)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS LIMA (OAB RJ210958) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. Verifico que o núcleo familiar do autor é composto por ele, sua mãe, seu pai e sua irmã (Evento 7, OUT4) com faixa de renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 até 210,00. Do sítio eletrônico https://portaldatransparencia.gov.br/beneficios/novo-bolsa-familia consta, ainda, que a família é beneficiária de Bolsa-Família no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. Assim, entendo que a situação socioeconômica da autora requer maiores esclarecimentos. Desta forma, DETERMINO a realização da VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA, a ser realizada por assistente social no endereço da parte autora, devendo apurar as condições sócio econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividade laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes.
A indicação do profissional, será informada às partes por Ato Ordinatório.
Fica ciente a assistente social de que deverá apresentar informações ou laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.
Deixo consignada a possibilidade, por óbvio, de rejeição da nomeação, caso identifique risco à sua integridade, mesmo na qualidade de assistente social.
Com base no art. 28, §1º, inciso III, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, FIXO os honorários periciais em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), por se tratar de diligência a ser cumprida em área de risco e pela necessidade de deslocamento da perita para realização da verificação socioeconômica.
Fica a senhora perita advertida que, terá 30 dias para entrega do laudo, a contar da intimação. A Assistente Social deverá responder aos questionamentos abaixo: 1 - Com quem o(a) requerente reside? Especificar, relativamente a cada componente do grupo familiar, nome completo, números do documento de identificação e CPF, data de nascimento, nível de escolaridade, qualificação profissional (se possível com observância de contratos de trabalho anotados em CTPS), vínculo de parentesco e há quanto tempo reside com a parte autora. 2 - Discriminar, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.
Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário. 3 - A família possui automóvel ou outro bem móvel? Especificar marca, modelo e ano de fabricação. 4 - Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Especificar local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.
Pormenorizar também os móveis que indiquem a quantidade de moradores, por exemplo, quantas camas de solteiro e/ou solteiro que guarnecem a residência. 5 - Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados. 6 - A família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, aluguem social, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido. 7 - Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 8 - Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).
Por fim, proceda a secretaria à juntada do CNIS da mãe e do pai da parte autora autora, Janaína de Sá Carvalho, CPF: *91.***.*13-88 e Jackelson Luiz de Sousa, CPF: *52.***.*29-54. -
01/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 18:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/08/2025 15:22
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/07/2025 15:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/07/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 15:32
Decisão interlocutória
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09/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 11:56
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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29/04/2025 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/04/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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10/04/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/04/2025 13:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2025 12:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/04/2025 17:56
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2025 17:09
Juntada de Certidão
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10/01/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 16:49
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HUMBERTO CARVALHO SOUSA <br/> Data: 27/02/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
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10/01/2025 14:37
Determinada a intimação
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10/01/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/10/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 11 e 10
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 13
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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14/09/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 12:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE HUMBERTO CARVALHO SOUSA <br/> Data: 12/12/2024 às 17:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
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11/09/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 23:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 23:44
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2024 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2024 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/09/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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