TRF2 - 5013157-40.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/08/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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05/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5013157-40.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: CARLOS TUCCIMEI GUINLEADVOGADO(A): VITÓRIA TEDESCHI MENDONÇA (OAB SP484890)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, DENEGO A SEGURANÇA.
Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).
Condeno o Impetrante nas custas.
Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 5,32; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).
P.R.I. -
04/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/08/2025 17:36
Denegada a Segurança
-
30/04/2025 17:24
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/04/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/04/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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03/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:55
Juntada de peças digitalizadas
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27/03/2025 17:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
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27/03/2025 11:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2025 15:49
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
-
18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
30/01/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:08
Não Concedida a Medida Liminar
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09/01/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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07/01/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/12/2024 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 27/12/2024 Número de referência: 1272140
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:42
Determinada a intimação
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17/12/2024 16:53
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI - EXCLUÍDA
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17/12/2024 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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17/12/2024 16:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado - POLÍCIA FEDERAL/RJ - Niterói - EXCLUÍDA
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17/12/2024 16:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI - NORMAL
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17/12/2024 16:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI - EXCLUÍDA
-
13/12/2024 20:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/12/2024 20:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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