20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001840-39.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ELIANE LUIZA COLLELA DA SILVAADVOGADO(A): DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA (OAB RJ178112)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
01/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:36

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
01/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 15:01

Determinada a intimação
12/05/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
28/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 18:55

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
11/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 14:53

Determinada a intimação
20/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:31

Determinada a intimação
30/09/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:27

Despacho
22/07/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/07/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 21:19

Juntada de Petição
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 09:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 18:22

Determinada a citação
09/04/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 08:51

Juntada de Petição
04/04/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 22:11

Despacho
04/04/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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