19/09/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 200
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000002-68.2018.4.02.5105/RJ INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHOADVOGADO(A): GEOVANE WENDROSKI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 197.

Rejeito liminarmente os presentes embargos, visto que o peticionante não é parte no presente processo.

Manifeste o peticionante se deseja ser ouvido pelo Juízo em audiência.

Nova Friburgo, 25-8-25.
26/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:24

Despacho
26/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
17/08/2025 18:02

Juntada de Petição
15/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 193
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000002-68.2018.4.02.5105/RJ INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHOADVOGADO(A): GEOVANE WENDROSKI DA SILVA DESPACHO/DECISÃO Evento 186: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA MARQUET FILHO, terceiro interessado, manifestou-se nos autos pleitando a reconsideração da decisão do evento 181.1. O STF, em reiterados julgamentos, tem decidido que a reconsideração é expediente imprestável "os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente.

Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos.

Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão.

Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015 (Rcl 43.007-AgR/DF, Rel.

Min.

Ricardo Lewandowski,Segunda Turma, DJe 15.4.2021)".

Com efeito, o pedido de reconsideração não se trata de via apropriada para eternizar a reiteração de um requerimento já analisado pelo juízo.

Fosse admissível, a preclusão não existiria.

Assim, no que se refere ao requerimento de reconsideração nada há a prover, especialmente por não ter sido coligido aos autos qualquer elemento fático-jurídico novo.

A restrição de circulação se impõe, uma vez que o próprio autor afirmou (evento 126) que colocaram o veículo em nome dele, sem dar maiores informações ou contribuições sobre o caso concreto, algo salientado por este Magistrado (evento 131).

A pretensa transferência fora realizada quando já existia decisão desfavorável ao autor (evento 159).

Por outro flanco, DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, eis que acompanhado de declaração de hipossuficiência (evento 173, DECLPOBRE3) e prova de que é isento de prestar declaração para fins de recolhimento de imposto de renda (evento 186, DOC3), sendo certo que tal benefício não tem caráter retroativo para qualquer fim.

Intime-se.

Aguarde-se o cumprimento do mandado (evento 190.1) e cumpra-se o determinado na decisão do evento 190.1.

Nova Friburgo, 13-8-25.
13/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:45

Decisão interlocutória
12/08/2025 07:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190
09/08/2025 15:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
09/08/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 182
23/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:24

Decisão interlocutória
26/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
05/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 12:13

Despacho
04/04/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/03/2025 14:27

Juntada de Petição
28/09/2024 11:36

Baixa Definitiva
28/09/2024 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 14:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/05/2024 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
27/05/2023 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
14/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/12/2022 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2022 20:50

Despacho
25/11/2022 14:36

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 14:27

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2022 14:23

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2022 14:18

Juntada de Certidão
23/11/2022 15:21

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157
29/09/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 15:39

Despacho
15/09/2022 17:37

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/08/2022 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
15/08/2022 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
12/08/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 09:57

Despacho
11/08/2022 10:33

Juntada de Certidão
11/08/2022 10:30

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2022 18:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
10/08/2022 17:00

Juntada de Certidão
09/08/2022 22:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Juntada de certidão - 09/08/2022 22:54:44)
16/05/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
05/04/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/03/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:07

Despacho
13/11/2021 16:19

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 11:51

Juntada de Petição
19/10/2021 13:12

Juntada de Petição
19/10/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
21/09/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:06

Despacho
20/09/2021 18:29

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2021 18:27

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 18:19

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2021 18:12

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2021 18:03

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2021 18:01

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2021 10:34

Despacho
23/07/2021 15:50

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2021 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/07/2021 15:48

Juntada de Petição
25/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/06/2021 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/06/2021 16:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
22/09/2020 23:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
08/09/2020 14:04

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 112
06/03/2020 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
18/02/2020 16:39

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
17/02/2020 09:20

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
15/02/2020 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/02/2020 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
13/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
11/02/2020 17:02

Juntada de Petição
03/02/2020 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente
01/02/2020 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/01/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
28/11/2019 17:53

Juntada - Peças Digitalizadas
26/11/2019 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 17:53

Despacho/Decisão - de Expediente
18/10/2019 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
02/10/2019 14:35

Juntada de Petição
30/09/2019 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2019 18:39

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão
02/09/2019 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2019 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
13/08/2019 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2019 17:08

Despacho/Decisão - de Expediente
01/08/2019 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 13:24

Juntada de Petição
10/06/2019 18:23

Juntada de Petição
07/06/2019 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
24/05/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
22/05/2019 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2019 19:25

Juntada - Peças Digitalizadas
10/05/2019 17:58

Juntada - Peças Digitalizadas
08/05/2019 19:45

Despacho/Decisão - de Expediente
08/05/2019 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2019 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
08/05/2019 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas
24/04/2019 11:32

Juntada de Petição
17/04/2019 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
12/04/2019 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2019 18:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 18:49

Juntada - Peças Digitalizadas
08/04/2019 17:46

Juntada - Peças Digitalizadas
08/04/2019 13:04

Despacho/Decisão - de Expediente
06/04/2019 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
28/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
18/01/2019 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2019 18:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/01/2019 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2019 23:53

Juntada de Petição
18/12/2018 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/12/2018 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
11/12/2018 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/12/2018 11:30

Trânsito em Julgado - Data: 11/12/2018
11/12/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
07/12/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
23/11/2018 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
21/11/2018 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
21/11/2018 18:43

Juntada - Peças Digitalizadas
21/11/2018 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2018 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/11/2018 18:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
10/10/2018 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
08/10/2018 15:51

Autos com Juiz para Sentença
03/10/2018 01:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
17/09/2018 13:25

Juntada de Petição
10/09/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
10/09/2018 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
31/08/2018 14:49

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2018 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2018 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2018 14:46

Ato ordinatório
31/08/2018 00:08

Juntada de Petição
01/08/2018 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
31/07/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
09/07/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33
06/07/2018 09:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
29/06/2018 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
29/06/2018 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2018 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2018 13:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/06/2018 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/06/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
25/06/2018 17:09

Juntada de Petição
22/06/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
19/06/2018 22:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
18/06/2018 16:51

Juntada de Petição
07/06/2018 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
31/05/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
28/05/2018 08:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 28/05/2018 até 28/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Determinação da Presidência TRF2, em 27.05.2018, em razão da greve dos caminhoneiros. Ato formal será expedido futuramente.
22/05/2018 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
21/05/2018 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2018 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2018 12:59

Ato ordinatório
21/05/2018 12:47

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
18/05/2018 18:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/06/2018
18/05/2018 18:31

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018
18/05/2018 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/05/2018 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
11/05/2018 17:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2018 até 01/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2017/00756 - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE
11/05/2018 17:54

Lavrada Certidão - Cancelamento da Suspensão de Prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/06/2018
09/05/2018 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
04/05/2018 13:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL
02/05/2018 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
24/04/2018 17:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2018 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2018 12:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
09/04/2018 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2018 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00