08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003139-52.2023.4.02.5115/RJ REQUERIDO: RAFAELA LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR ALVES RABELLO (OAB RJ254798) ATO ORDINATÓRIO Intimo o INSS para, no prazo de 20 dias, apresentar os cálculos de liquidação do julgado.
29/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2025 16:12

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/08/2025 21:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-52.2023.4.02.5115/RJAUTOR: RAFAEL IGIDIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIA GAMA RABELLO (OAB RJ223985)RÉU: RAFAELA LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR ALVES RABELLO (OAB RJ254798)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para DECLARAR a união estável entre a parte autora e MARIA LIDIA DE CASTRO LIMA, bem como para condenar o INSS a instituir o benefício de pensão por morte em seu favor, com DIB na data do óbito da instituidora, 26/11/2022 (evento 1, CERTOBT9) DCB fixada no prazo de 15 anos contados da data do óbito (26/11/2022), e efeitos financeiros a contar da DIP, no primeiro dia do mês da intimação do INSS da presente sentença. Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 13:07

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/03/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
14/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/02/2025 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 11:09

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
06/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:29

Despacho
30/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:49

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 14:20

Juntado(a)
16/08/2024 10:36

Conclusos para julgamento
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 18:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 18/06/2024 16:00. Refer. Evento 19
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/05/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 18/06/2024 16:00
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
09/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/11/2023 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 10:33

Despacho
19/10/2023 12:03

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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