TRF2 - 5002211-49.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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12/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002211-49.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: LUIS CLAUDIO MOTA GARCIAADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
11/09/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
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11/09/2025 11:59
Baixa Definitiva
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 51752084620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 51752076120254029666/TRF (ANA LUIZA VALINOTI)
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11/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-75 processada no TRF2 com o no. 51752076120254029666/TRF (LUIS CLAUDIO MOTA GARCIA)
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02/09/2025 16:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-75
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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15/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
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14/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002211-49.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: LUIS CLAUDIO MOTA GARCIAADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 18:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 67
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13/08/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 15:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-75
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28/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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28/06/2025 17:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/06/2025 17:45
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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26/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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02/06/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 10:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/06/2025 09:15
Juntada de Petição
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02/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 17:29
Julgado procedente em parte o pedido
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17/01/2025 17:51
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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11/11/2024 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 18:37
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/09/2024 11:20
Juntada de Petição
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12/09/2024 13:43
Juntada de Petição
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28/08/2024 09:12
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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24/07/2024 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/06/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2024 15:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 15:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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31/05/2024 12:39
Juntada de Petição
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30/05/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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08/05/2024 19:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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01/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2024 08:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2024 08:41
Juntada de Petição
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
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09/04/2024 13:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2024 11:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CLAUDIO MOTA GARCIA <br/> Data: 29/05/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAY
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04/04/2024 14:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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04/04/2024 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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03/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 14:57
Determinada a intimação
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03/04/2024 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2024 12:08
Juntada de Petição
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20/03/2024 21:48
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/03/2024 20:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/03/2024 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00