TRF2 - 5040176-58.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-74 processada no TRF2 com o no. 50150602220254029388/TRF (FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA)
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13/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-74 processada no TRF2 com o no. 50150602220254029388/TRF (LUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINI)
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11/09/2025 14:26
Despacho
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11/09/2025 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2025 14:15
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-74
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040176-58.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: LUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINIADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 21/08/2025 - Juntado(a) -
21/08/2025 21:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
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21/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/08/2025 17:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-74
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02/07/2025 13:40
Despacho
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11/06/2025 19:34
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040176-58.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPE OLIVEIRA FRANCESCHINIADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.
Rio de Janeiro, 19/05/2025 a 23/05/2025.
Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.
Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.
Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.
Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste. -
22/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:16
Determinada a intimação
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22/05/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 19:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/04/2025 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/04/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 21:37
Determinada a intimação
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04/04/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/02/2025 09:36
Juntada de Petição
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13/02/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 16:45
Determinada a intimação
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13/02/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/12/2024 15:17
Determinada a intimação
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05/12/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 13:19
Juntada de Petição
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08/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:11
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/09/2024 16:54
Determinada a intimação
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25/09/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2024 16:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/09/2024 15:59
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
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24/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/08/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2024 19:06
Julgado procedente o pedido
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07/08/2024 16:42
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/05/2024 14:22
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2024 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/03/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 21:20
Determinada a intimação
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13/03/2024 19:56
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/10/2023 18:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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11/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 13:33
Determinada a intimação
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06/09/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2023 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/05/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/05/2023 14:31
Determinada a intimação
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18/05/2023 14:11
Juntado(a)
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17/05/2023 12:47
Juntada de Certidão
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17/05/2023 11:40
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2023 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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