TRF2 - 5014143-48.2021.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            02/09/2025 15:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109 
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                                            02/09/2025 15:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 
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                                            27/08/2025 14:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2025 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106 
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                                            27/08/2025 13:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 
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                                            22/08/2025 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            18/08/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 101 
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                                            15/08/2025 19:22 Expedição de ofício 
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                                            15/08/2025 02:02 Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 101 
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                                            15/08/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014143-48.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: SHOPPING MATRIZ FABRIL LTDAADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO 1.
 
 Anote-se o nome do novo advogado da executada (evento 73, PET2). 2.
 
 Defiro (evento 53).
 
 Tendo em vista o decurso do prazo para oposição de embargos (eventos 61, 66, 67 e 69), oficie-se à CEF, agência 4149, para que transforme em pagamento definitivo os valores transferidos via SISBAJUD (eventos 48 e evento 64), devendo comprovar a operação nos autos no prazo de trinta dias. 2. Comprovada, dê-se vista à parte exequente, por quinze dias, para que promova a devida imputação da quantia mencionada no débito objeto de cobrança, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender necessário ao prosseguimento da presente execução fiscal, considerando as respostas negativas dos eventos 79 e 80. 3. Silente, determino a suspensão do curso da presente execução fiscal, conforme dispõe o art. 40 da L. 6830/80, pelo prazo de um ano.
 
 Caso seja requerido sobrestamento do feito por qualquer outro prazo, sem previsão legal, mantenha-se o feito suspenso na forma determinada no parágrafo anterior.
 
 Findo o anuênio ora assinalado, arquivem-se imediatamente os autos sem baixa na distribuição, com fulcro no § 2º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista a suspensão já realizada.
 
 Decorrido o prazo prescricional intercorrente, cuja contagem deverá iniciar-se a partir da data do término do período suspensivo (cf.
 
 Súmula 314 do STJ), remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas, na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80.
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                                            14/08/2025 17:37 Juntado(a) 
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                                            14/08/2025 14:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2025 14:11 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ160924 
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                                            06/08/2025 16:08 Decisão interlocutória 
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                                            09/07/2025 20:30 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50062404820254020000/TRF2 
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                                            29/05/2025 18:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/05/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89 
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                                            15/05/2025 23:18 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50062404820254020000/TRF2 
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                                            29/04/2025 19:29 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            17/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 
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                                            08/04/2025 18:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 
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                                            08/04/2025 18:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 
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                                            07/04/2025 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/04/2025 15:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/04/2025 14:39 Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            10/03/2025 14:10 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/03/2025 11:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            06/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            06/03/2025 13:15 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50162887120224020000/TRF2 
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                                            24/02/2025 19:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            24/02/2025 19:27 Determinada a intimação 
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                                            18/12/2024 23:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/12/2024 22:46 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            03/12/2024 14:26 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/12/2024 16:10 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/11/2024 18:55 Juntada de Petição 
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                                            15/10/2024 14:55 Expedição de ofício 
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                                            15/10/2024 14:55 Expedição de ofício 
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                                            04/10/2024 17:23 Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162887120224020000/TRF2 
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                                            20/08/2024 14:23 Juntada de Petição - SHOPPING MATRIZ FABRIL LTDA (RJ130273 - MAURICIO TERCIOTTI) 
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                                            25/07/2024 00:23 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50162887120224020000/TRF2 
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                                            03/07/2024 21:36 Decisão interlocutória 
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                                            13/04/2024 16:18 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/04/2024 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            16/02/2024 15:59 Juntada de Petição 
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                                            10/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            31/01/2024 16:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/01/2024 16:33 Juntado(a) 
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                                            12/12/2023 14:43 Juntado(a) 
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                                            09/11/2023 18:44 Juntado(a) 
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                                            29/09/2023 16:32 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2023 18:28 Decisão interlocutória 
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                                            12/09/2023 13:17 Juntada de Petição 
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                                            31/08/2023 23:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/05/2023 10:39 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56 
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                                            26/04/2023 10:00 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 
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                                            25/04/2023 08:50 Expedição de Mandado - RJSJMSECMA 
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                                            06/02/2023 12:59 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50162887120224020000/TRF2 
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                                            11/11/2022 17:40 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 50 Número: 50162887120224020000/TRF2 
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                                            08/11/2022 17:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            06/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 
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                                            27/10/2022 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/10/2022 14:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/10/2022 10:20 Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            18/10/2022 19:22 Juntado(a) 
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                                            05/10/2022 13:00 Juntado(a) 
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                                            20/09/2022 23:33 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/09/2022 15:25 Juntada de Petição 
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                                            20/09/2022 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42 
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                                            10/09/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            31/08/2022 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/08/2022 11:18 Determinada a intimação 
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                                            21/07/2022 11:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            20/07/2022 18:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 
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                                            20/07/2022 18:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            15/07/2022 16:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/07/2022 16:12 Juntado(a) 
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                                            30/06/2022 15:34 Decisão interlocutória 
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                                            03/06/2022 00:17 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            30/05/2022 16:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            23/05/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            13/05/2022 21:29 Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ANEXO 4 - Evento 26 - PETIÇÃO - 12/04/2022 18:49:22 
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                                            13/05/2022 16:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2022 09:36 Decisão interlocutória 
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                                            17/04/2022 12:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/04/2022 19:34 Juntada de Petição 
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                                            12/04/2022 18:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            10/04/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            31/03/2022 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/03/2022 14:15 Determinada a intimação 
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                                            08/03/2022 21:24 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            08/03/2022 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 
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                                            08/03/2022 16:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 
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                                            07/03/2022 17:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/03/2022 14:56 Juntada de Petição 
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                                            17/01/2022 17:17 Redistribuído por sorteio - (RJDCA01S para RJSJM02S) 
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                                            17/01/2022 17:17 Alterado o assunto processual 
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                                            12/01/2022 15:42 Decisão interlocutória 
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                                            14/12/2021 16:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/11/2021 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            11/10/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            01/10/2021 14:36 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            01/10/2021 14:36 Determinada a intimação 
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                                            01/10/2021 13:40 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            23/09/2021 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            20/09/2021 21:04 Juntada de Petição 
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                                            15/09/2021 21:32 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4 
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                                            10/09/2021 20:36 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4 
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                                            09/09/2021 16:07 Expedição de Mandado - RJSJMSECMA 
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                                            03/09/2021 14:15 Determinada a citação 
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                                            02/09/2021 12:05 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            31/08/2021 10:22 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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