02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005213-93.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JADIR SOARES PEREIRAADVOGADO(A): Israel Astori Ardizzon (OAB ES027553)ADVOGADO(A): JECIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB ES027554)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, quanto aos pedidos de averbação do tempo rural de 25/12/1967 a 30/04/1979, 01/03/1980 a 30/04/1981 e 01/04/1983 a 30/12/1984, assim como do tempo de serviço decorrente do exercício de mandato eletivo como vereador de 01/01/1993 a 30/12/1996, 01/01/1997 a 30/12/2000, 01/01/2001 a 30/12/2004 e 01/01/2005 a 30/12/2008, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, ante a incidência de coisa julgada material; E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS remanescentes, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 18:56

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 13:47

Conclusos para julgamento
17/12/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 04:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 04:20

Determinada a intimação
22/10/2024 14:52

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004936-19.2020.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 27, 36
22/10/2024 14:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002428-95.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 28
21/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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