18/09/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO17S para CEJUSCRIOA)
18/09/2025 11:32

Decisão interlocutória
17/09/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5082654-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DANYARA DE JESUS DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA (OAB RJ153675) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.

Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar a data de início da inadimplência; b) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo prévio (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação), nos termos da RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC e que vincula a atuação deste Juízo; Devidamente cumprido, voltem conclusos.
21/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:12

Determinada a intimação
20/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082654-13.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025.
14/08/2025 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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