TRF2 - 5012874-17.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
05/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012874-17.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: RICARDO CONDEIXA RODRIGUESADVOGADO(A): NICEIA DOS SANTOS PAVAO (OAB RJ206325)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 485, IV, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.
Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).
Condeno o Impetrante nas custas, cuja execução fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do CPC.
Custas para recurso: Parte Impetrante: sem custas (gratuidade de justiça); Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).
P.R.I. -
12/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/08/2025 15:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/03/2025 13:49
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 14:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNIT07S)
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18/03/2025 14:55
Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
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18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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07/03/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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27/02/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/02/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/02/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/02/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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27/02/2025 18:24
Declarada incompetência
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27/02/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/02/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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20/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/12/2024 18:24
Juntada de Petição
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10/12/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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10/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 17:42
Não Concedida a Medida Liminar
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09/12/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 13:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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