25/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009112-67.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MAURO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 3.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
08/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 19:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43
10/07/2025 19:22

Transitado em Julgado
10/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:53

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/07/2024 12:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/07/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/06/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/06/2024 12:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
10/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 17:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2024 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/05/2024 23:51

Juntada de Petição
09/05/2024 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/05/2024 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/03/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/03/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
29/10/2023 10:32

Conclusos para julgamento
12/10/2023 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2023 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2023 16:08

Determinada a citação
03/08/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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