TRF2 - 5000115-70.2024.4.02.5118

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

MARILIA FERREIRA

CPF *01.***.*55-32

Advogados

KATIA DE ANDRADE MACEDO

OAB: 113136/RJ

CPF *46.***.*20-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 08/09/2025 00:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2025 00:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2025 00:39

    Determinada a intimação

  • 07/09/2025 17:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2025 17:03

    Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 29/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 14/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 13/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000115-70.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARILIA FERREIRAADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a incluir os recolhimentos de  Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

    Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

    Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

    Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/08/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 15:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/08/2025 19:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2025 00:47

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2025 00:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Conclusos para decisão/despacho - 21/07/2025 10:11:58)

  • 19/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 24/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 30/04/2025 17:19

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 21:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 15/04/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 14:09

    Determinada a intimação

  • 14/04/2025 21:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 10/04/2025 15:58

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2025 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/03/2025 03:30

    Juntada de Petição

  • 05/03/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 14/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 14/02/2025 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 16:26

    Concedida em parte a Tutela Provisória

  • 13/02/2025 08:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2025 02:37

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJDCA04

  • 13/02/2025 02:36

    Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025

  • 12/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 10/12/2024 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 16:42

    Prejudicado o recurso

  • 09/12/2024 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2024 12:13

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

  • 07/12/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/11/2024 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 12:30

    Determinada a intimação

  • 12/11/2024 09:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 23/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 21/10/2024 09:05

    Juntada de Petição

  • 14/10/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 11:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/10/2024 22:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/10/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/10/2024 01:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/10/2024 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2024 10:45

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2024 15:07

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2024 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 14/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/08/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/08/2024 14:55

    Juntada de Petição

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/07/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 20:30

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/04/2024 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/04/2024 16:18

    Juntada de Petição

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/04/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 14:20

    Determinada a intimação

  • 02/04/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 01/04/2024 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 30/01/2024 16:11

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 30/01/2024 15:55

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/01/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/01/2024 19:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 19:27

    Determinada a citação

  • 15/01/2024 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/01/2024 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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