16/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/09/2025 14:29

Expedição de ofício
03/09/2025 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123774620254020000/TRF2
02/09/2025 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 50123774620254020000/TRF2
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/08/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/08/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 144
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 144
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048066-82.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: GUILHERME DOS SANTOSADVOGADO(A): IRAPUAN INDIO DA COSTA (OAB RS024887)RÉU: PEDRO CELSO DAL MOROADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO PIO DA SILVA FERRARI (OAB RS019642) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Laudo pericial (113.1) pela validade da patente de modelo de utilidade MU 9002587-3 para "disposição introduzida em equipamentos para aspersão de água em ventiladores".

Petição do INPI (120.1), com parecer técnico (120.2), ressaltando que a perícia ratifica o posicionamento da autarquia.

Petição do autor (122.1), com parecer técnico (122.2) de impugnação, com quesitos complementares.

Em atendimento a despacho do Juízo (125.1), o Sr.

Perito prestou esclarecimentos (128.1).

Petição do autor (137.1), alegando que os esclarecimentos prestados não foram suficientes, e trazendo parecer técnico (137.2).

Petição do INPI (139.1), com parecer técnico (139.2).

II - NOVOS ESCLARECIMENTOS Indefiro o pedido formulado pelo autor para que sejam prestados novos esclarecimentos pelo Sr.

Perito, diante da suficiência do laudo pericial e dos esclarecimentos já prestados, não se justificando o prolongamento do feito por mero inconformismo da parte com as suas conclusões técnicas.

Destaco que a prova pericial foi regularmente produzida, com amplo exercício do contraditório técnico pelas partes, e que o Sr.

Perito possui formação compatível com o objeto da perícia, tendo elaborado o laudo de forma criteriosa e respondido de maneira clara e fundamentada aos quesitos de esclarecimento anteriormente formulados, não havendo dúvidas técnicas relevantes que justifiquem nova complementação.

Ademais, o Juízo não está vinculado às conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos constantes dos autos, inclusive nos pareceres técnicos apresentados pelas partes (CPC/2015, art. 479).

III - HONORÁRIOS PERICIAIS Tendo em vista que já foi elaborado o laudo pericial e respondidos os questionamentos pertinentes (122.1 e 128.1), dê-se vista ao perito para que forneça seus dados bancários, no prazo de 5 dias.

Cumprido, oficie-se à CEF/PAB/JFRJ para liberação do valor depositado a título de honorários periciais (101.1), observando-se os dados bancários fornecidos e comprovando-se nestes autos.

Em sequência, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
08/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:34

Decisão interlocutória
23/07/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
30/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
04/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/04/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 12:04

Determinada a intimação
30/04/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116
17/04/2025 10:39

Juntada de Petição
17/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/04/2025 10:03

Juntada de Petição
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
20/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 01:35

Juntada de Petição
20/03/2025 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/02/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/01/2025 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
05/12/2024 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 00:47

Determinada a intimação
03/12/2024 22:54

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 10:41

Juntada de Petição
23/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição
23/09/2024 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
23/09/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 15:58

Determinada a intimação
22/08/2024 08:40

Alterado o assunto processual
22/08/2024 08:40

Alterado o assunto processual
21/07/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/07/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/07/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 09:34

Determinada a intimação
09/07/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
20/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/04/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70
19/04/2024 15:46

Juntada de Petição
12/04/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:59

Decisão interlocutória
09/04/2024 15:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/03/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/02/2024 09:47

Juntada de Petição
17/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
26/01/2024 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
19/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:03

Decisão interlocutória
18/12/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
23/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/10/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
16/10/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 50,00 em 11/08/2023 Número de referência: 1079160
10/08/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/07/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 11:51

Juntada de Certidão
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/05/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
02/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2023 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
23/03/2023 11:15

Juntada de Petição
22/03/2023 17:10

Juntada de Petição
09/02/2023 04:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
22/11/2022 11:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/11/2022 18:27

Juntada de Petição
20/10/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
26/09/2022 17:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/09/2022 05:21

Determinada a citação
21/09/2022 18:33

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 14:20

Juntada de Petição
17/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 17:00

Determinada a intimação
15/08/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2022 11:20

Juntada de Petição
13/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2022 15:51

Não Concedida a Medida Liminar
08/07/2022 19:11

Juntada de Petição
08/07/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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