TRF2 - 5082524-23.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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03/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5082524-23.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MAURICIO MAIA DE MELLO MASSAADVOGADO(A): JOAO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB RJ155713) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 1048 do CPC/2015.
Em que pesem as alegações da parte autora, a apreciação do pedido de tutela provisória será feita após a necessária dilação probatória, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão, conforme determina o artigo 298 do CPC/2015.
Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada para que ingresse no feito, se for de seu interesse, nos termos do art. 7º, inc.
II da Lei n º 12.016/2009.
Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 12, da Lei nº 12.016/09.
Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença. -
02/09/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:44
Decisão interlocutória
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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20/08/2025 06:37
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 91,50 em 20/08/2025 Número de referência: 1371068
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19/08/2025 11:54
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5082524-23.2025.4.02.5101 distribuido para 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025. -
15/08/2025 18:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO35F para RJRIO29S)
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15/08/2025 18:00
Alterado o assunto processual
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15/08/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:34
Declarada incompetência
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15/08/2025 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 16:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/08/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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