01/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005604-49.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): THIAGO ANDRIOTTI ARPINI (OAB RS103134)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE (OAB RJ161621) DESPACHO/DECISÃO 1.

Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais n.ºs 5005604-49.2023.4.02.5110, 5004729-79.2023.4.02.5110, 5005472-89.2023.4.02.5110, 5020068-78.2023.4.02.5110, 5012482-53.2024.4.02.5110, 5012492-97.2024.4.02.5110, 5001519-49.2025.4.02.5110, 5001534-18.2025.4.02.5110, 5001577-52.2025.4.02.5110, 5003455-12.2025.4.02.5110, por estarem na mesma fase processual.

Suspendam-se no sistema EPROC os processos em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.

Anote a Secretaria. 2. Destaco que a presente execução fiscal principal foi relacionada como principal por possuir as principais tramitações, apesar de não ser o feito com distribuição mais antiga. 3.

A executada foi citada no presente feito (evento 4 - por comparecimento espontâneo) e nos apensos n.ºs 5004729-79.2023.4.02.5110/RJ, evento 4 - por comparecimento espontâneo, 5005472-89.2023.4.02.5110/RJ, evento 10 - por comparecimento espontâneo, 5020068-78.2023.4.02.5110/RJ, evento 8, 5012482-53.2024.4.02.5110/RJ, evento 6, 5012492-97.2024.4.02.5110/RJ, evento 6, 5001519-49.2025.4.02.5110/RJ, evento 8, 5001534-18.2025.4.02.5110/RJ, evento 6, 5001577-52.2025.4.02.5110/RJ, evento 8 e 5003455-12.2025.4.02.5110/RJ, evento 6. 4.

Houve suspensão pelo parcelamento no presente feito (evento 9 e nos apensos n.ºs 5004729-79.2023.4.02.5110/RJ, evento 9, 5005472-89.2023.4.02.5110/RJ, evento 16 e 5020068-78.2023.4.02.5110/RJ, evento 16) 5. Há bloqueio parcial via SISBAJUD na presente execução (evento 31) e tentativa de bloqueio com resultado negativo nos apensos (5005472-89.2023.4.02.5110/RJ, evento 33 e 5020068-78.2023.4.02.5110/RJ, evento 27), além da restrição de veículos via RENAJUD no presente feito (evento 33, RENAJUD1) 6.

Torno sem efeito a decisão de bloqueio de veículos via RENAJUD nos apensos n.ºs 5005472-89.2023.4.02.5110/RJ, evento 31 e 5020068-78.2023.4.02.5110/RJ, evento 25, tendo em vista que a medida já foi adotada, conforme item anterior. 7.

Torno sem efeito a decisão de penhora via SISBAJUD e de indisponibilidade de veículos via RENAJUD nos apensos n.ºs. 5012482-53.2024.4.02.5110/RJ, evento 11, 5012492-97.2024.4.02.5110/RJ, evento 11, 5001519-49.2025.4.02.5110/RJ, evento 14, 5001534-18.2025.4.02.5110/RJ, evento 13 e 5001577-52.2025.4.02.5110/RJ, evento 15 com levantamento do sigilo das peças, tendo em vista que a medida já foi adotada recentemente, conforme item 5 da presente decisão. 7.

Manifeste-se a exequente em 15 dias, sobre o pedido de suspensão por proposta de transação individual (evento 34 do presente feito e apensos n.ºs 5004729-79.2023.4.02.5110/RJ, evento 26, 5005472-89.2023.4.02.5110/RJ, evento 34, 5020068-78.2023.4.02.5110/RJ, evento 28, 5012482-53.2024.4.02.5110/RJ, evento 12, 5012492-97.2024.4.02.5110/RJ, evento 12, 5001534-18.2025.4.02.5110/RJ, evento 14, 5001577-52.2025.4.02.5110/RJ, evento 16 e 5003455-12.2025.4.02.5110/RJ, evento 9), requerendo o que for de direito. 8.

Após, venham Autos conclusos para sentença.
14/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:30

Decisão interlocutória
07/08/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:28

Juntada de Petição - EDAUD SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (RS103134 - THIAGO ANDRIOTTI ARPINI)
08/07/2025 12:41

Juntado(a)
09/05/2025 16:25

Juntado(a)
26/02/2025 13:54

Juntado(a)
28/01/2025 20:04

Juntado(a)
23/01/2025 11:44

Despacho
15/01/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 12:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 17:29

Juntada de Petição
25/10/2023 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/09/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2023 19:28

Juntada de Petição
31/08/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:18

Determinada a intimação
02/08/2023 20:36

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2023 20:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2023 17:08

Juntada de Petição
26/07/2023 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
24/07/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2023 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2023 23:20

Despacho
21/06/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/06/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/06/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 16:08

Juntada de Petição
15/05/2023 11:35

Determinada a citação
13/04/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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