19/09/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 19/09/2025 09:36:07)
19/09/2025 09:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082277-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VINICIUS DE JESUS SACRAMENTOADVOGADO(A): DANIEL ESTEVÃO RIBEIRO DA SILVA (OAB BA074264) DESPACHO/DECISÃO A Eg.

Vice-Presidência do TRF da 2ª Região proferiu decisão em 29/07/2025 (processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001), através do Tema GRC nº 28, cuja questão submetida a julgamento é a seguinte: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).”.

Ressalto que há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores." Dessa forma, determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema GRC 28.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:17

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos
08/09/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5082277-42.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025.
15/08/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 04:35

Determinada a citação
15/08/2025 02:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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