12/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066160-44.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PATRICIA ARAUJO BRANCOADVOGADO(A): KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB SP229096) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da nova planilha de cálculos apresentada no evento 92.

Devolvo o prazo para apresentação de eventual impugnação.
02/09/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:54

Determinada a intimação
09/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5066160-44.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PATRICIA ARAUJO BRANCOADVOGADO(A): KATIA REGINA BANACH GALVÃO BUENO (OAB SP229096) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de honorários de sucumbência fixados em desfavor da parte autora, em razão da improcedência do pedido (evento 54).

No evento 69, a CVM iniciou a execução requerendo o pagamento de R$ 40.778,50.

No evento 71, determinada a intimação da executada para pagamento, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

No evento 76, exceção de pré-executividade, alegando a ocorrência de erro material e requerendo a concessão da gratuidade de justiça, a fim de que a obrigação seja suspensa.

No evento 79, impugnação alegando excesso de execução.

Petição da CVM no evento 81. É o relatório.

Decido.

A exequente requereu o reconhecimento de erro material no acórdão proferido no agravo de instrumento nº 5012195-31.2023.4.02.0000 (evento 18), que manteve a decisão deste juízo do evento 8.

A decisão agravada indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, por não considerar a autora hipossuficiente, em que pese a documentação apresentada no evento 6, qual seja, declaração de imposto de renda comprovando auferir R$ 23.100,00 de rendimento anual.

Alega que o TRF da 2ª Região, ao manter a decisão de 1º grau, incorreu em erro, pois fundamentou sua decisão consignando que "a autora aufere renda no valor de R$ 23.100, (vinte e três mil reais), montante muitíssimo superior a tal parâmetro e à média salarial do brasileiro...” No entanto, aeste não foi o único argumento apresentado, pelo tribunal na fundamentação, tendo sido ressaltado que a agravante não havia apresentado comprovante de supostas despesas que gerariam o comprometimento de sua renda, bem como que não havia demonstrado a impossibilidade de pagar as custas. Ademais, o tribunal manteve a decisão agravada, ressalvando que o entendimento do juízo de 1º grau estaria correto, ante a não comprovação de dificuldade financeira da autora.

Assim, não há erro material no decisum, tratando-se, na verdade, de mero inconformismo da ora executada, que busca rediscutir os critérios utilizados para o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, questão, inclusive, já preclusa, ante o trânsito em julgado do agravo. Observe-se, ainda, que a argumentação ora invocada deveria ter sido proposta em sede de embargos de declaração em face do acórdão, não cabendo utilizar-se da exceção de pré-executividade para rediscutir a suficiência patrimonial da executada. Soma-se, a isso, o fato de que, em sede de exceção de pré-executividade, não cabe dilação probatória, providênvia que seria imprescindível para a discussão ora proposta.

Dito isso, rejeito a exceção de pré-executividade oposta no evento 76.

Intimem-se.

No prazo de 15 dias, manifeste-se a exequente acerca da impugnação e cálculos apresentados no evento 79.
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:25

Decisão interlocutória
24/03/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/02/2025 13:51

Juntada de Petição
21/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/01/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 07:23

Determinada a intimação
22/01/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/11/2024 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/11/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 19:16

Despacho
23/11/2024 08:50

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 08:49

Transitado em Julgado
20/11/2024 14:55

Juntada de Petição
20/11/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 13:25

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 14:50

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/08/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/08/2024 14:46

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:59

Despacho
10/07/2024 21:03

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 07:51

Determinada a citação
14/05/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/04/2024 Número de referência: 1161251
22/04/2024 09:42

Juntada de Petição
22/04/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:08

Decisão interlocutória
18/03/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/03/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 18:16

Decisão interlocutória
06/03/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 13:54

Juntada de Petição
27/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:08

Despacho
07/02/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 11:38

Juntado(a)
07/02/2024 11:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50121953120234020000/TRF2
07/11/2023 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50121953120234020000/TRF2
18/09/2023 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/09/2023 16:39

Despacho
17/09/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 12:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50121953120234020000/TRF2
07/08/2023 09:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50121953120234020000/TRF2
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 15:43

Despacho
05/07/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 18:16

Determinada a intimação
12/06/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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