TRF2 - 5082261-88.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 15:55
Baixa Definitiva
-
11/09/2025 15:54
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
-
10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
02/09/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
-
25/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082261-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA SIMONE DA SILVAADVOGADO(A): VERUSKA MAGALHAES ANELLI (OAB SP487353) DESPACHO/DECISÃO Consoante informação da Prevenção Processual do eProc, verifico que o processo 5061721-19.2025.4.02.5101/RJ, evento 1, INIC1, possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir que a presente ação, a saber, a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência desde 29/05/2025.
O referido processo foi julgado extinto, sem resolução de mérito, pelo juízo da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro (processo 5061721-19.2025.4.02.5101/RJ, evento 18, SENT1).
Assim, de acordo com o disposto no art. 286, II, do CPC, existe prevenção da 37ª VF do Rio de Janeiro para julgar a causa.
Portanto, determino à Secretaria que proceda à redistribuição àquele juízo. -
21/08/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/08/2025 19:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
21/08/2025 14:44
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 12:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO38S para RJRIO37F)
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20/08/2025 21:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 21:05
Declarada incompetência
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19/08/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5082261-88.2025.4.02.5101 distribuido para 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 14/08/2025. -
14/08/2025 16:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/08/2025 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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