TRF2 - 5047819-76.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/09/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/09/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/08/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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08/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5047819-76.2023.4.02.5001/ESIMPETRANTE: NILBSON SILVA JUNIORADVOGADO(A): MAICON VINICIUS AZEVEDO DOS SANTOS (OAB ES038015)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir, tendo em vista que a autoridade impetrada já adotou as providências necessárias para a restituição do crédito reconhecido, observado o procedimento de compensação de ofício previsto na legislação tributária.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 512 do STF.
Custas ex lege.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
07/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/08/2025 18:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
08/04/2025 14:46
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
27/01/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2025 23:33
Determinada a intimação
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24/01/2025 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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06/11/2024 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/10/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/10/2024 18:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/05/2024 16:02
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2024 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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06/05/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2024 21:58
Determinada a intimação
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03/05/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2024 17:15
Juntada de Petição
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02/04/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/03/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2024 09:29
Determinada a intimação
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16/02/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/01/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/01/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/01/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/01/2024 13:56
Juntada de Petição
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04/01/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/12/2023 18:05
Determinada a intimação
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14/12/2023 11:11
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2023 11:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
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13/12/2023 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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