12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029500-26.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NIVALDA SOUZA SANTANAADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Despacho
29/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5029500-26.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NIVALDA SOUZA SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/05/2025 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2025 13:32

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
29/11/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
29/11/2024 21:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
21/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NIVALDA SOUZA SANTANA <br/> Data: 22/11/2024 às 14:30. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <b
07/10/2024 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
03/10/2024 10:49

Despacho
02/10/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 14:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
01/10/2024 21:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
01/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 14:04

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 09:47

Determinada a intimação
05/09/2024 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2024 12:38

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 16:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04S para ESJUS501)
04/09/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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