17/06/2025 08:33

Baixa Definitiva
17/06/2025 08:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025862-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CEZAR CARAM ISSAADVOGADO(A): JOANA CANANO E SILVA ROMOFF (OAB RJ181244)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme fundamentação supra.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Sendo interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a que couber os presentes autos por distribuição.

Após o trânsito em julgado, intime-se a União Federal (Fazenda Nacional) para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
22/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/02/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
11/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:54

Decisão interlocutória
10/02/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO35
10/02/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
09/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Prejudicado o recurso - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/11/2024 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/11/2024 14:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/11/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/10/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/10/2024 06:37

Decisão interlocutória
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/10/2024 06:46

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 21:44

Conclusos para julgamento
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2024 17:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2024 10:14

Juntada de Petição
22/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:25

Decisão interlocutória
18/07/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/05/2024 15:07

Juntada de Petição
27/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 10:09

Juntada de Petição
07/05/2024 06:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:17

Decisão interlocutória
22/04/2024 09:18

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5088949-03.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mineracao Vale Verde do Brasil LTDA.

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 09:06

Exibir Processo

Processo nº 5014603-90.2024.4.02.5001

Thiago Maraboti Friques

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007598-14.2024.4.02.5002

Lara Maria Nicacio Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5004819-53.2019.4.02.5102

Denise Galvao de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/07/2022 13:42

Exibir Processo

Processo nº 5003241-91.2024.4.02.5001

Bricio Alves dos Santos Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo