28/08/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/08/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/06/2025 15:41

Juntada de Petição
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101549-56.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BRUNA DA SILVA CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MÁRCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS (OAB RJ251324)AUTOR: EDNA MARQUES DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): MÁRCIO DOUGLAS NUNES DOS SANTOS (OAB RJ251324) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias: a) apresente o termo de curatela definitiva ou provisória, sendo esta última contemporânea à data do requerimento administrativo; b) assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando-se desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado nº 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.

Vale ressaltar que a referida declaração deverá ser assinada pela parte autora, ou ser subscrita por seu advogado constituído, sendo certo que, nesse último caso, deverá juntar ao feito procuração em que conste outorga ao Advogado de poderes específicos para renunciar a eventual condenação excedente a sessenta salários mínimos.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos.

Cumprido, cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito.
22/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:23

Determinada a intimação
20/03/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:06

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2024 13:24

Juntada de Petição
16/12/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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