01/09/2025 14:19

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:48

Despacho
29/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 13:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
29/08/2025 13:13

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5026021-25.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOSE ANTONIO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 18:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/06/2025 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/05/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 15:02

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 16:35

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/01/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
18/12/2024 20:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 18:59

Juntada de Petição
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/10/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
17/10/2024 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO DA SILVA <br/> Data: 25/11/2024 às 16:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Lomanto Denadai - Rua Fortunato Ramos, 245, sala 601, Edifício Praia Trade Center, Vitória/ES - telefone 3
07/10/2024 15:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
07/10/2024 13:41

Juntada de Petição
04/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:01

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/09/2024 13:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:49

Determinada a citação
12/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:03

Despacho
08/08/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 17:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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