26/08/2025 18:56

Baixa Definitiva
26/08/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 16:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
26/08/2025 16:38

Transitado em Julgado
26/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014406-38.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: SAMUEL JESUS FONTANA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 10:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/06/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
05/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 17:42

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 13:37

Juntado(a)
13/02/2025 13:37

Juntado(a)
13/02/2025 13:36

Juntado(a)
11/02/2025 17:52

Juntada de Petição
30/01/2025 12:45

Conclusos para julgamento
09/12/2024 19:22

Juntada de Petição
06/12/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
27/08/2024 14:56

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/08/2024 23:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/08/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
21/07/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/07/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SAMUEL JESUS FONTANA <br/> Data: 09/08/2024 às 17:30. <br/> Local: DRA CAROLINE KLOVAN - TELEPERÍCIA (atendimento por meio de videochamada) <br/> Perito: CAROLINE KLOVAN DA SILVA
03/07/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/07/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
13/06/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2024 21:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 17:27

Indeferido o pedido
16/05/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 18:50

Juntada de Petição
13/05/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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