02/09/2025 09:55

Baixa Definitiva
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000645-28.2024.4.02.5004/ES AUTOR: MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
13/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:41

Despacho
13/08/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
13/08/2025 17:44

Transitado em Julgado
13/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000645-28.2024.4.02.5004/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LARA VERBENO SATHLER (OAB ES019216)ADVOGADO(A): ALONSO FRANCISCO DE JESUS (OAB ES031430) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/01/2025 11:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2025 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/11/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/11/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/11/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 08:02

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 15:48

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/08/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/07/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 23:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
12/06/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/06/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/05/2024 13:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/04/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:10

Determinada a intimação
19/04/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
03/04/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS ANDRADE DE OLIVEIRA DA SILVA <br/> Data: 28/05/2024 às 11:20. <br/> Local: Vara Federal de Linhares - Avenida Hans Schmoger, n. 808, bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares, ES – em
23/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/03/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024 14:45

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
14/03/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2024 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 21:56

Determinada a citação
13/03/2024 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2024 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2024 09:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2024 09:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2024 08:46

Alterado o assunto processual
13/03/2024 06:44

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2024 16:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para ESJUS501)
12/03/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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