15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079250-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA LAURENTINO DA SILVAADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523) DESPACHO/DECISÃO Evento 10.1: recebo a emenda à inicial.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão anterior: "Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos."
11/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 00:16

Determinada a citação
10/09/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079250-51.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUCIA LAURENTINO DA SILVAADVOGADO(A): JAMIL TOSTES (OAB RJ161963)ADVOGADO(A): CLAUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (OAB RJ252523) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora pleiteia o benefício de aposentadoria por idade.

Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Informar seu endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato, bem como de seu advogado.Se manifestar sobre o interesse na utilização do instituto da reafirmação da DER.Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume;Juntar aos autos COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA oficial, como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone fixo, em nome próprio, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, ou, na falta destes, apresentar declaração assinada pela própria parte autora informando o seu endereço completo, bem como o telefone fixo de contato.

Não havendo cumprimento dos itens 4 e 5, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
13/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 15:23

Determinada a citação
07/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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